Documentos

PROGRAMA "COMPROMISSO E VALOR" - CAMINHO PARA A EXCELÊNCIA INSTITUCIONAL
  • 31-07-2025

I SÉRIE Nº 6 de 9 de Janeiro de 2014 - Aprova as normas de procedimento para atribuição de comparticipação dos funcionários do Serviço de Migração e Estrangeiros.
  • Publicações
  • 30-01-2025

Decreto executivo conjunto n.º 81/09 de 13 de Agosto - Aprova os Serviços de Prevenção contra Riscos de Incêndio em Casas e Recintos de Espectáculos Públicos, Estabelece a Cobrança de Taxas pela Prestação de Serviços
  • Publicações
  • 30-01-2025

I SÉRIE Nº 6 de 9 de Janeiro de 2014 - Aprova o procedimento para atribuição de comparticipação dos funcionários do Serviço de Migração e Estrangeiros.
  • Publicações
  • 30-01-2025

PROPOSTA DE REVISÃO DO CÓDIGO DE ESTRADA - Proposta de Lei para alteração do Decreto-lei 5/08
  • Legislação
  • 29-01-2025