Ministério do Interior

A estrutura orgânica do Ministério do Interior compreende os seguintes órgãos e serviços:
1. Órgãos Centrais de Direcção Superior:
a) Ministro;
b) Secretários de Estado.
2. Órgãos de Apoio Consultivo:
a) Conselho Consultivo;
b) Conselho Superior de Quadros.
3. Serviços Executivos Directos:
a) Polícia Nacional;
b) Serviço de Investigação Criminal;
c) Serviço de Migração e Estrangeiros;
d) Serviço Penitenciário;
e) Serviço de Protecção Civil e Bombeiros.
4. Serviços de Apoio Técnico:
a) Inspecção Geral;
b) Direcção de Recursos Humanos;
c) Direcção de Planeamento e Finanças;
d) Direcção de Telecomunicações e Tecnologias de Informação;
e) Direcção de Logística;
f) Direcção de Administração e Serviços;
g) Direcção de Infra-Estruturas e Equipamentos;
h) Direcção de Saúde;
i) Direcção de Segurança Institucional;
j) Direcção de Estudos, Informação e Análise;
k) Gabinete Jurídico;
1) Gabinete de Intercâmbio e Cooperação;
m) Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa;
n) Direcção de Coordenação dos Centros Integrados de Segurança Pública.
5. Serviços de Apoio Instrumental:
a) Gabinetes do Ministro e dos Secretários de Estado;
b) Corpo de Conselheiros.
6. Serviço Superintendido:
Caixa de Protecção Social.
7. Serviços Executivos Locais:
a) Delegações Provinciais;
b) Delegações Municipais.
8. Os Serviços de Apoio Instrumental e de Apoio Técnico funcionam sob direcção do Ministro do Interior, sem prejuízo de outros níveis de hierarquia interna.
9. Os Serviços Executivos Centrais possuem autonomia administrativa e de gestão orçamental, sem prejuízo dos poderes de intervenção do Ministro do Interior, previstos no presente Estatuto Orgânico.