Documentos

Decreto n.º 229/10 de 8 de Outubro - Aprova o Regulamento das atribuições, Competências, Composição e modo de funcionamento dos Centros de Coordenação Operacional de Protecção Civil
  • Legislação
  • 29-01-2025

Decreto nº 41/14 de 21 de Fevereiro - Aprova o Regulamento do regime Disciplinar dos Funcionários do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros
  • Legislação
  • 29-01-2025

Decreto executivo conjunto n.º 49/95 de 22 de Setembro - Aprova a Reestruturação dos Serviços Nacionais de Prevenção e Extinção de Incêndios e a centralização no Corpo Nacional de Bombeiros do Ministério do Interior
  • Legislação
  • 29-01-2025

decreto nº 230/10 de 8 de Outubro - Prova o Regulamento sobre o Patenteamento, Promoção, Despromoção, Graduação e Desgraduação do Pessoal do regime de carreiras Específicas do Serviço de Bombeiros.
  • Legislação
  • 29-01-2025

Decreto n.º 42/99 de 17 de Dezembro - Aprova Regime de Carreiras Específicas do Serviço de Bombeiros
  • Legislação
  • 29-01-2025