Ministério do Interior

Nos próximos dias, a Estrada Nacional n.º 230, que liga as províncias de Luanda e Icolo e Bengo, vai beneficiar de um Posto Integrado para Fiscalização do Trânsito Rodoviário, conforme auto de consignação que marca o início das obras de construção, assinado quinta-feira, 24 de Abril, pelo Director Nacional de Infra-estruturas e Equipamentos do Ministério do Interior, Lázaro Samuel Filipe, acompanhado do Director Nacional do Trânsito e Segurança Rodoviária, Comissário Abel Baptista.

Saliente-se que a obra, a ser erguida num espaço de 7.788,95 m², está a cargo da construtora China Zhang Tai e prevê-se estar concluída dentro de seis meses.

Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério do Interior.

O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) realizou, sábado, 19 de Abril, o acto central das comemorações do seu 49.º aniversário e o encerramento do 2.º Curso Básico de Ingresso na Carreira Específica neste órgão executivo central, em cerimónia presidida pelo Ministro do Interior, Manuel Gomes da Conceição Homem, sob o lema “SME — 49 Anos, pelos Caminhos da Independência Nacional, na Garantia da Qualidade do Capital Humano, com Patriotismo e Disciplina.”

O evento, que decorreu no Centro de Detenção de Estrangeiros Ilegais, na província do Icolo e Bengo, permitiu a integração de mais de três mil efectivos, que, em acto solene, efectuaram o juramento à Bandeira como símbolo do compromisso e dedicação ao serviço da Pátria.

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O Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) e a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) assinaram, quarta-feira, 16 de Abril, na sala de reuniões da ARSEG, em Luanda, um Protocolo de Cooperação para reforçar a transparência e a eficiência na indemnização de sinistros.

O acto, presidido pelo Director-Geral do CISP, Comissário Adulcinio Isaac Silva Lutucuta, ladeado pela Presidente do Conselho de Administração da ARSEG, Filomena Airosa Manjata, contou com a presença dos administradores da ARSEG e de membros da direcção do CISP.

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O Ministro do Interior, Manuel Gomes da Conceição Homem efectuou, nesta terça-feira, 15 de Abril, uma visita à Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária, em Luanda, acompanhado do Comandante-Geral da Polícia Nacional de Angola, Comissário-Geral, Francisco Monteiro Ribas da Silva.

Durante a visita, as autoridades inteiraram-se do funcionamento do órgão responsável pela emissão de cartas de condução, títulos de propriedade de veículos e fiscalização rodoviária, tendo destacado a importância estratégica da DTSR na organização e segurança do trânsito nacional.

Saliente-se que a Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER) tem como missão zelar pelo cumprimento das leis e regras de trânsito, pela segurança e pela prevenção rodoviária; proceder à emissão de licenças para condução de veículos automóveis; organizar o cadastro de condutores; efectuar a cobrança, o registo e o controlo das taxas de circulação e das multas; bem como realizar o licenciamento, a inspecção e o controlo das escolas de condução e a atribuição de matrículas a viaturas.

Esta iniciativa reflete o compromisso do Executivo com a segurança dos cidadãos e reforça a aposta numa gestão mais eficiente e preventiva da mobilidade urbana e rodoviária no país.

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A República de Angola conhecerá nos próximos tempos a concretização do projecto de desenvolvimento da nova solução para o passaporte electrónico.

O encontro de trabalho desta segunda-feira, 14 de Abril, presidido pelo Ministro do Interior, Manuel Gomes da Conceição Homem, com as equipas técnicas, na sede do SME, assegurou isto mesmo e serviu, também, para avaliar o cronograma estabelecido para o cumprimento dos prazos.

O passaporte electrónico é uma iniciativa que visa assegurar maior fiabilidade, celeridade e segurança no tratamento dos dados dos cidadãos, em conformidade com os mais altos padrões internacionais.

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