Documentos

decreto nº 230/10 de 8 de Outubro - Prova o Regulamento sobre o Patenteamento, Promoção, Despromoção, Graduação e Desgraduação do Pessoal do regime de carreiras Específicas do Serviço de Bombeiros.
  • Legislação
  • 29-01-2025

Decreto n.º 42/99 de 17 de Dezembro - Aprova Regime de Carreiras Específicas do Serviço de Bombeiros
  • Legislação
  • 29-01-2025

Dec_pres_40/14 de 20 de Fevereiro - Aprova o Regulamento de Avaliação de Desempenho do Efectivo do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros
  • Legislação
  • 29-01-2025

Decreto Presidencial n.º 103/11 de 23 de Maio - Aprova o Plano Estratégico de Gestão do Risco de Desastres
  • Legislação
  • 29-01-2025

Decreto Presidencial nº 45/14 de 24 de Fevereiro - Aprova o Regulamento de Avaliação de Desempenho do efectivo dos Serviços Penitenciários
  • Legislação
  • 29-01-2025