PROPOSTA DE REVISÃO DO CÓDIGO DE ESTRADA
Proposta de Lei para alteração do Decreto-lei 5/08
Decreto Presidencial nº 189/19 de 18 de Agosto
Aprova o Regulamento Orgânico do Serviço de Migração e Estrangeiro
Decreto Presidencial nº 37/14 de 19 de Fevereiro
Aprova o Regulamento de Avaliação de Desempenho do Efectivo do SME
Aprova a abertura de conta bancaria, Deposito em Ordem, pelo comandante geral do órgão de policia em nome da Instituição
O presente diploma considera que o estagio e as perspetivas de crescimento da economia angolana, requerem estratégias de reforço e organização da Policia Nacional.
Decreto Presidencial nº 32/18 de 7 de Fevereiro
Este diploma aprova o estatuto orgânico do Ministério do Interior
despacho nº 4/79 de 20 de Maio de 1979
este diploma extingue a policia judiciária e a transfere para a secretaria de estado da ordem interna
Resolução nº 17/16 de 24 de Maio
Aprova as relações de cooperação existentes entre a República de Angola e a República Democrática de São Tomé e Principe, baseadas no respeito aos princípios e objectivos da carta das Nações Unidas e do Acto constitutivo da União Africana.
