Aprova a abertura de conta bancaria, Deposito em Ordem, pelo comandante geral do órgão de policia em nome da Instituição
O presente diploma considera que o estagio e as perspetivas de crescimento da economia angolana, requerem estratégias de reforço e organização da Policia Nacional.
Decreto Presidencial nº 32/18 de 7 de Fevereiro
Este diploma aprova o estatuto orgânico do Ministério do Interior
despacho nº 4/79 de 20 de Maio de 1979
este diploma extingue a policia judiciária e a transfere para a secretaria de estado da ordem interna
Resolução nº 17/16 de 24 de Maio
Aprova as relações de cooperação existentes entre a República de Angola e a República Democrática de São Tomé e Principe, baseadas no respeito aos princípios e objectivos da carta das Nações Unidas e do Acto constitutivo da União Africana.
Carta de Ratificação nº 3/16 de 01 de Abril
Aprova a ratificação ao acordo entre a República de Angola e Organização de Policia Criminal (OIPC- INTERPOL)
Decreto nº 59/14 de 5 de Março
Aprova o Regulamento de Avaliação de desempenho do efectivo da Policia Nacional
Decreto Presidencial nº 246/14 de 29 de Dezembro
Aprova a criação do Cofre de Previdência do Pessoal da Policia Nacional
Aprova o regulamento de Avaliação dos Serviços Penitenciários
