Aprova as relações de cooperação existentes entre a República de Angola e a República Democrática de São Tomé e Principe, baseadas no respeito aos princípios e objectivos da carta das Nações Unidas e do Acto constitutivo da União Africana.
O presente diploma aprova as relações de cooperação existentes entre a República de Angola e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, baseadas no respeito aos princípios e objectivos da carta das Nações Unidas e do Acto constitutivo da União Africana.
27/07/2021
