As declarações foram feitas hoje, 23 de Outubro, no programa Manhã Informativa, da Rádio Nacional de Angola, pela Subcomissário de Migração Katiana Victoriano, porta-voz do Programa de Regularização Extraordinária de Trabalhadores Estrangeiros (PRETE) e Directora do Gabinete Jurídico do SME.

A Oficial Comissário adiantou que a iniciativa visa reforçar os mecanismos de regularização de cidadãos estrangeiros que, por razões diversas, se encontram em situação migratória irregular no território nacional.

O PRETE abrange cidadãos estrangeiros que exerçam actividade remunerada e estejam ligados a empresas, sem descurar os requisitos definidos para a concessão de vistos de trabalho, previstos na Lei n.º 13/19, de 23 de Maio, que aprova o Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros na República de Angola.