O Ministro do Interior, Eugénio César Laborinho, considerou que a contratação pública é um instrumento fundamental para a realização de despesas públicas, sendo através dela que, também, podem ocorrer algumas inconformidades sobre a gestão financeira e orçamental, sem olvidar os crimes de corrupção, branqueamento de capitais e outros conexos.O Ministro Laborinho proferiu tais palavras, no acto de apresentação da obra científica dos juristas, Domingos Betico e Osvaldo Ngoloimwe, nesta segunda-feira, 20 de Dezembro de 2021, no auditório do edifício sede do MININT, Avenida 04 de Fevereiro, Marginal de Luanda.Segundo o dirigente, Domingos Betico, é uma referência nas lides académicas e no mundo jurídico da praça nacional que, "já nos acostumou com as suas abordagens junto dos órgãos de comunicação social, referentes a assuntos da vida e da sociedade angolana”."Sejam bem-vindos e sintam-se em vossa casa, nesta instituição responsável pela garantia da ordem e segurança pública do país, até porque, permitam-me que vos diga, os membros deste Conselho Consultivo nutrem por vós uma estima e elevada consideração”, afirmou o governante.O Titular do MININT destacou, ainda, que ao ler a obra teve a percepção de que, "o relatório anual da contratação pública de 2020 mostrou que as compras governamentais do ano transacto movimentaram 2.681 mil milhões de kwanzas, correspondendo a 20% do OGE, aprovado para aquele exercício económico”.Assim sendo, o Ministro do Interior referiu que, "não é possível a administração pública prestar os serviços que lhe competem sem a utilização dos instrumentos contratuais”.Seguidamente, o Ministro Laborinho avançou que, "a obra que hoje é apresentada aqui no nosso anfiteatro é de grande importância para os gestores, face aos desafios do Presidente da República e Titular do Poder Executivo, João Manuel Gonçalves Lourenço, relativamente à necessidade do respeito pelo erário e da melhoria da imagem do país a nível internacional, no que ao combate à corrupção diz respeito”.De referir que, participaram do evento os Secretários de Estado do MININT, Comandante Geral da Polícia Nacional, os membros do Conselho Consultivo alargado do MININT e convidados.
-
Ministro Do Interior Considera Contratação Pública Um Instrumento Fundamental Para A Realização De Despesas Públicas