O Grupo de trabalho de apoio à comissão multissetorial encarregue da materialização do Decreto Presidencial nº 220/18 de 17 de Setembro, sobre as exportações, sob a coordenação do Secretário de Estado do Interior para o Asseguramento Técnico, Salvador Rodrigues, "Dodó" realizou, ao meio da manhã desta quarta-feira, 13, no salão nobre do Ministério do Interior, um encontro de trabalho.O encontro serviu para, dentre outras matérias, analisar a implementação prática do programa de edificação dos entrepostos de produtos florestais nas províncias de Luanda (Maria Teresa), Bengo (Caxito), Cuando Cubango, Benguela, Cabinda e Moxico, bem como passou em revista o plano de divulgação dos dados estatísticos, ganhos e redução dos índices de contrabando de combustível, com a vigência da taxa de importação prevista no Decreto Presidencial nº 05/21 de 04 de Setembro.Na abertura dos trabalhos, Salvador Rodrigues disse que, "com a entrada em vigor do referido Decreto, descriminaliza-se a saída de combustível do país, desde que, os cidadãos paguem os impostos nos locais indicados pelo Decreto”.É assim que, prosseguiu o responsável, essas medidas devem ser divulgadas, nos mais variados órgãos de comunicação sociais e plataformas digitais, disse.No final do encontro, ficou a informação de que dentro de dias será aberto um concurso público de contratação de empresas que vão construir armazéns nos entrepostos para facilitar a transição de produtos comerciais ao longo da fronteira comum.Refira-se que, participaram do acto, o Secretários de Estado para o Comércio, Indústria, Petróleo e Gás, Finanças e Tesouro, Florestas, Pescas e o PCA da Administração Geral Tributária, representando os organismos centrais que constituem o grupo multissetorial por força do Decreto Presidencial.
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Grupo De Trabalho Sobre Exportações De Combustíveis Prepara Divulgação De Resultados