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Sociedade
21 Junho de 2022 | 15h06

PROCURADOR DA REPÚBLICA APELA EFECTIVO A TER DOMÍNIO DA LEI ORGÂNICA SOBRE ELEIÇÕES GERAIS

No quadro das celebrações do 43.° aniversário do MININT realizou-se segunda-feira, 20, na sala de conferências do Simulanbuco, uma palestra subordinada ao tema: "Crimes eleitorais e o posicionamento das forças do MININT no asseguramento às eleições gerais ", em que foi prelector o Procurador da República em Cabinda, Dongala Mbambi.

No quadro das celebrações do 43.° aniversário do MININT realizou-se segunda-feira, 20, na sala de conferências do Simulambuco, uma palestra subordinada ao tema: "Crimes eleitorais e o posicionamento das forças do MININT no asseguramento às eleições gerais ", em que foi prelector o Procurador da República em Cabinda, Dongala Mbambi.
O acto de abertura coube ao comissário bombeiro, Henrique Braz Capita, Comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros e coordenador das atividades alusivas aos 43 anos da criação do MININT, em representação do Delegado Interino do Interior, ladeado do subcomissário, Francisco Notícia Baptista, Comandante provincial de Cabinda Interino da PNA.
Ao apresentar o tema, o prelector foi incisivo em apelar ao efectivo do MININT, a conhecer as diferentes tipificações da Lei Orgânica Sobre as Eleições gerais, para melhor servir os interesses dos cidadãos antes, durante e depois do pleito, e transmitir aos eleitores, o sentimento de confiança, na ordem e tranquilidade públicas durante a maior festa da democracia angolana.
O prelector apelou maior cuidado, dado que as penalizações tipificadas pela lei sobre as eleições gerais, não admitem suspensão de penas mas sim efectiva. No caso dos agentes do MININT, a não comparência do órgão policial às assembleias de voto, cuja protecção destas é de exclusiva responsabilidade dos órgãos do MININT é passível de sanções criminais, cuja pena de prisão varia de 3 a 6 meses e multa de 500 a 1 milhão de Kwanzas.
Refere-se que o MININT celebra 43 anos na quarta-feira, 22 de Junho, sob o lema: "MININT 43 anos firme na garantia da paz, segurança e tranquilidade públicas". Para saudar a efeméride ainda decorrem um conjunto de actividades para assinalar a data.
Participaram da palestra efectivos dos distintos órgãos executivos da Delegação do Ministério do Interior em Cabinda.


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