Foi encerrado o Workshop sobre Direitos Humanos e Aplicação da Lei, que decorreu de 14 a 16 de Novembro de 2022, no anfiteatro do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), em Luanda, dirigido aos efectivos dos Órgãos Executivos Centrais do MININT, alocados neste centro.
No evento, o superintendente, Herlander Lima, na sua abordagem sobre direitos humanos e uso da força, referiu que, "este é o recurso a simples
força física ou a utilização de materiais, equipamentos, armas e/ou técnicas, tendentes a anular qualquer ameaça actual ou iminente.
"O uso da força é, também, toda a intervenção excessiva sobre o individuo ou grupo, reduzindo ou eliminando qualquer capacidade de auto decisão ou reacção”, afirmou o oficial da PNA.
Por sua vez, o palestrante, Domingos Nhanga, abordou sobre a história da Polícia Nacional de Angola que remonta a 1877, sendo que, disse, "é responsabilidade da Polícia de garantir os Direitos Humanos dos membros da sociedade angolana, nas suas actuações deve ter a responsabilidade, deve actuar com profissionalismo e imparcialidade”.
Acrescentando, o prelector sublinhou que, "em caso de violações, não deve causar impacto negativo sobre os direitos e liberdades de indivíduos, pelo que, a responsabilidade implica um exercício de direcção, controlo ou diligência, antes ou durante de qualquer operação”.
Noutro prisma, os efectivos mostraram-se granjeados com a formação sobre os direitos humanos, apelando que esta seja recorrente, por formas a galvanizar os conhecimentos neste quesito e melhorar a sua actuação.
Refira-se que, no final do acto foram entregues certificados aos participantes, num evento realizado pelo Ministério do Interior, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
