Carta de Ratificação nº 3/16 de 01 de Abril
Aprova a ratificação ao acordo entre a República de Angola e Organização de Policia Criminal (OIPC- INTERPOL)
Decreto nº 59/14 de 5 de Março
Aprova o Regulamento de Avaliação de desempenho do efectivo da Policia Nacional
Decreto Presidencial nº 246/14 de 29 de Dezembro
Aprova a criação do Cofre de Previdência do Pessoal da Policia Nacional
Aprova o regulamento de Avaliação dos Serviços Penitenciários
Aprova o regime de Carreira Especifica dos Serviços Penitenciários
Aprova o Regulamento sobre o Regime Disciplinar do Pessoal dos Serviços Penitenciários
Aprova as competências dos Serviços Penitenciários, como área técnica especializada.
Esta Resolução reconhece os Serviços Penitenciários como Estrutura pertencente ao Ministério do Interior que no cumprimento das suas atribuições utiliza uniforme
Decreto n.º 229/10 de 8 de Outubro
Aprova o Regulamento das atribuições, Competências, Composição e modo de funcionamento dos Centros de Coordenação Operacional de Protecção Civil
Decreto nº 41/14 de 21 de Fevereiro
Aprova o Regulamento do regime Disciplinar dos Funcionários do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros
