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Sociedade
18 Abril de 2022 | 09h04 - Actualizado em 18 Abril de 2022

SME NO CUNENE PROMOVE ACÇÃO FORMATIVA SOBRE INSTRUMENTOS JURÍDICOS MIGRATÓRIOS

O Serviço de Migração e Estrangeiros no Cunene realizou, quinta-feira, 14 de Abril, uma palestra em torno do actual pacote legislativo migratório, com maior enfoque para a Lei 13/19, de 23 Maio, sobre o Regime Jurídico dos Cidadãos estrangeiros na República de Angola e a Lei 22/21, de 18 de Outubro, relativa ao Passaporte Angolano e o Regime de saída e de entrada dos cidadãos nacionais.

O Serviço de Migração e Estrangeiros no Cunene realizou, quinta-feira, 14 de Abril, uma palestra em torno do actual pacote legislativo migratório, com maior enfoque para a Lei 13/19, de 23 Maio, sobre o Regime Jurídico dos Cidadãos estrangeiros na República de Angola e a Lei 22/21, de 18 de Outubro, relativa ao Passaporte Angolano e o Regime de saída e de entrada dos cidadãos nacionais.
O acto visou a divulgação dos instrumentos jurídicos orientadores da actividade migratória no país e teve como grupo alvo os efectivos da 13ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteira no Cunene.
O certame teve como prelector, o inspector de migração Mário Wapula Paulino, Chefe da Secção de Expediente Migratório e moderadorm o 3º subchefe de migração, Isomar Fernando Matias, responsável da área de Comunicação Institucional e Imprensa.
Na ocasião, o palestrante fez uma apresentação objectiva e resumida dos referidos diplomas, seguidamente respondeu com precisão as questões que foram colocadas pelos participantes.
Dos temas apresentados, o destaque vai para o objecto e o âmbito da aplicação da Lei nº 13/19, de 23 de Maio, direitos, deveres e garantias dos cidadãos estrangeiros que se encontram na República de Angola, o regime de entrada, saída, permanência e residência dos cidadãos estrangeiros.
Importa realçar que o acto foi realizado na sala de reuniões da 13ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteira em Ondjiva, enquadrado no 1º Concentrado Metodológico e de Capacitação de Oficiais de Operações das Sub unidades, Chefes da PGF e contou com a participação de oficiais superiores, subalternos, subchefes e agentes daquela unidade


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